Se você mora em um condomínio e quer realizar alguma reforma na sua unidade, saiba que é preciso seguir algumas regras e, em alguns casos, obter as licenças para obras em condomínio.

O mesmo pode valer para o síndico que realizará determinada modificação na área comum, certo?

Neste artigo, vamos explicar quais são as licenças necessárias para obras em condomínio e como obtê-las.

Licença para obras na unidade privativa

As obras realizadas pelos condôminos em suas unidades privativas devem respeitar a norma NBR 16.280 da ABNT, que estabelece os requisitos para planejamento, execução e controle de reformas em edificações.

Essa norma visa garantir a segurança, a durabilidade e a habitabilidade das construções.

De acordo com a norma, toda obra que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno deve ser submetida à análise.

Caso o edifício esteja dentro do prazo de garantia da obra, a análise é feita pela construtora/incorporadora e pelo projetista. Após esse prazo, ela será realizada pelo responsável técnico contratado pelo proprietário.

Não existe, portanto, uma licença para obras em condomínio, no caso das unidades privativas.

O necessário é que o morador obtenha a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional habilitado e a autorização dos órgãos competentes, quando for o caso.

Além disso, ele deve comunicar previamente ao síndico sobre a obra, apresentando o projeto, o cronograma, a ART ou o RRT.

Licença para obras na área comum

As obras realizadas na área comum do condomínio devem, em sua maioria, ser aprovadas pela assembleia dos condôminos, seguindo os quóruns previstos na legislação e na convenção.

Porém, há casos em que o síndico pode fazer obras sem a aprovação, quando forem urgentes.

As obras em área comum devem obedecer à norma NBR 16.280 da ABNT e contar com um responsável técnico habilitado. Algumas delas são:

• Reforma da fachada, do telhado ou da guarita;
• Impermeabilização, pintura ou decoração das áreas comuns;
• Instalação ou troca de elevadores, portões, interfones, câmeras, etc.;
• Construção ou reforma de salão de festas, academia, piscina, quadra esportiva, etc.

E boa parte dessas obras dependem de autorização da Prefeitura, chamada de licenciamento municipal.

LICENÇA PARA OBRAS EM CONDOMÍNIO: LICENCIAMENTO MUNICIPAL

Além das medidas internas que o síndico deve tomar, ele precisa buscar a licença para obras em condomínio junto à Prefeitura.

O licenciamento municipal é o documento que permite a realização de construção, loteamento ou instalação comercial conforme as leis municipais.

As obras que geralmente precisam de licença municipal são:

• Demolição de edificações;
• Obra na calçada ou alteração de fachada;
• Abertura de logradouros ou remembramento de lotes;
• Obra que modifica a planta original das áreas comuns ou privativas;
• Obras em imóveis situados em áreas de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado;
• Obra de construção total ou parcial (modificação, acréscimo, reforma ou conserto) em prédios, marquises ou muros.

Para requerer a licença municipal, o síndico deve se dirigir à Secretaria Municipal de Urbanismo (ou órgão semelhante) e apresentar o projeto da obra, a ART ou o RRT do responsável técnico e pagar a taxa correspondente.

Em alguns casos, também é necessário apresentar outros documentos, como o alvará de funcionamento, o habite-se, o laudo técnico, etc.

Conclusão

Como você viu, as licenças para obras em condomínio são importantes para garantir a legalidade, a segurança e a harmonia das intervenções realizadas nas unidades ou nas áreas comuns.

Por isso, antes de iniciar qualquer obra, consulte as normas do seu condomínio, contrate um profissional qualificado e obtenha as autorizações necessárias.