Ainda que muitos decretos não se direcionem estritamente à vida em condomínios, alguns deles acabam afetando o setor, como o PL do Direito Privado
Ainda que muitos decretos contra a COVID-19 não se direcionem estritamente à vida em condomínios, alguns deles acabam afetando o setor.
É o caso do Projeto de Lei do Direito Privado (nº 1.179/2020) que trata sobre as medidas emergenciais durante a pandemia e cujo texto foi reformulado ontem (14/05) pela Câmara dos Deputados.
Entre as diversas relações jurídicas privadas, o PL também toca em alguns assuntos condominiais, como a realização de assembleias, restrição áreas comuns, além de festas e obras nas unidades.
O advogado Fernando Zito comenta sobre este PL. Assista!
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