Para usufruir todos os direitos do condomínio, o morador deve arcar com todos os deveres; veja quais são
Quando se mora em um condomínio, seja ele de casas ou de apartamentos, existem alguns deveres a cumprir, mas também muitos direitos a seu favor.
Quando se faz parte de um condomínio, o morador tem alguns direitos pelo valor pago mensalmente. O condômino pode usufruir das áreas comuns e privativas, porém tudo dentro das normas do Regulamento Interno do condomínio. Para que seu voto tenha peso na mesma proporção a uma fração da unidade, o condômino deve ter paga todas as suas despesas, votar nas assembleias do condomínio e se candidatar aos cargos do local. O condômino também pode participar da decisão sobre o que é feito com o dinheiro comum do condomínio, isso em assembleia. Para convocar uma assembleia, basta que ¼ dos condôminos peçam uma. Para tirar um síndico de seu cargo, a metade mais um dos condôminos devem votar a favor dessa decisão. O condômino também tem como direito votar sobre tudo que é alterado nas áreas comuns do local. Outro direito que o condômino detém é de pagar apenas pelo que utiliza nas áreas comuns do condomínio, como o uso da vaga de garagem. Se ele não utiliza, não tem motivo para pagar. Caso tenha uma vaga e não a utiliza, o condômino pode alugar para outro morador do local. Além de alugar, o condômino pode vender sua vaga a outro. Se ele quiser vender para uma pessoa que não faz parte do condomínio, essa decisão deve constar na Convenção do Condomínio.
Por morar em um local com mais pessoas, o morador também tem alguns deveres que deve arcar para não ter nenhum tipo de problema. Para que possa usufruir de seus direitos, indicados anteriormente, um dos deveres dos condôminos é estar em dia com o pagamento do condomínio. Outro dever é respeitar todas as decisões que constam no Regulamento Interno da Convenção da legislação Vicente. Um condômino pode fazer o que quiser dentro de seu apartamento, desde que não comprometa a segurança do local e nem interfira na fachada do condomínio. Caso receba alguma multa por algo que fez, deve pagá-las sem atraso.
Fonte: ImovelWeb
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