Tanto a legislação geral quanto a convenção do condomínio ajudam a encontrar bons termos para resolver possíveis conflitos
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pandemia levou 7,9 milhões de pessoas para o home office. A permanência em casa aumentou os conflitos entre vizinhos. A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (AABIC) chegou a registrar aumento de 300% nas reclamações entre março e agosto do ano passado.
A expectativa era de que a acomodação da situação levasse ao apaziguamento das dificuldades, mas pesquisa da Lello Condomínios, realizada em abril, revela que, entre os síndicos entrevistados, 43% constataram que o número de ocorrências de barulhos e brigas entre vizinhos cresceu durante a pandemia e 24% afirmaram que o problema piorou em 2021.
“Na pandemia, mais do que nunca o síndico precisa ser um mediador de conflitos, cultivar a comunicação efetiva com os moradores. Quando ocorrer algum problema, ele deve intermediar e buscar uma solução usando o bom senso. É preciso orientar e estabelecer procedimentos para que todos possam ter seus direitos respeitados no cenário atípico que estamos vivendo”, afirma Bruno Goveia, coordenador da Cipa Síndica, administradora de condomínios.
O advogado Leandro Sender, especialista em direito imobiliário, concorda. “O bom senso sempre deve prevalecer em qualquer situação. O código civil traz o artigo 133, que fala exatamente como o imóvel deve ser utilizado. E determina: o condômino não pode usar o espaço de maneira que acarrete prejuízo ao sossego, salubridade, segurança ou bons costumes.”
Confira abaixo os pontos a serem observados conforme a legislação.
Sossego
Durante a pandemia, a perturbação do sossego pode se tornar uma questão bastante grave. Ao mesmo tempo em que todos se recolheram aos lares e o home office passou a ser uma realidade frequente, as crianças também ficaram presas em casa e a necessidade de obras e reformas também cresceu.
“Em situações normais, tem que se observar a convenção condominial e verificar qual o horário permitido para fazer obras. Normalmente é das 9h às 17h. Quando a gente fala em pandemia, temos algumas situações que fogem ao cotidiano. Por isso, é permitido que o síndico crie um regramento próprio para evitar barulhos durante o home office”, sugere Sender.
Neste caso, é possível reduzir o horário das obras, que pode operar das 10h às 14h ou das 14h às 17h, apenas. E só permitir dois ou três funcionários por vez, a fim de evitar a circulação de pessoas e uma eventual disseminação do coronavírus. “É interessante que o síndico observe o contexto e crie um regramento que seja facilitador para o convívio entre todos.”
Salubridade
O cuidado com a salubridade tem a ver com questões sanitárias comuns a todos os moradores de um condomínio. O lixo talvez seja o principal exemplo deste item, já que na pandemia a produção de resíduos por moradia aumentou na medida em que as pessoas passam mais tempo em casa. É preciso respeitar o acordo e fazer o descarte com o material organizado em sacos, objetos cortantes protegidos e identificados corretamente e entregues no local determinado.
“Um condômino que joga lixo de qualquer jeito no corredor vai criar um problema. E o síndico tem que estar presente em cada situação para penalizar quem infringir a regra. Outra situação de salubridade: animais domésticos. Esse é um ponto que sempre gera discussão. Pode animal, não pode animal, o que o condomínio pode fazer?”
Sender lembra que, em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar risco à segurança, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local.
Ainda assim, a convenção condominial pode agir em casos específicos contra algum animal ou morador que não esteja atendendo às condições adequadas para o convívio de todos. Negligenciar a limpeza pode causar mal cheiro, doenças e atrair insetos. Se o animal estiver sendo maltratado, pode reagir atacando outras pessoas ou fazendo barulho fora do horário permitido.
“Quanto mais tempo você fica em casa, mais acaba percebendo essas questões entre vizinhos. Se você sai de manhã e volta à noite, não ouve o animal latindo. Quando está trabalhando o dia todo de segunda à sexta-feira, um barulho contínuo traz uma situação estressante a mais.”
Segurança
O entregador de comida pode subir para fazer a entrega diretamente ao comprador? Ou o morador deve buscar sua encomenda na portaria? Durante a pandemia, quando a recomendação é de ficar em casa, as compras por aplicativos cresceram, o que abriu debates como este.
“O Rio de Janeiro tem legislação dizendo que o síndico não pode proibir que o entregador suba, porque isso é ferir o direito de propriedade de cada um. Se o morador permitir que a pessoa X entre no condomínio sob a autorização dele, não poderia o síndico criar essa proibição. De qualquer forma, volto a falar: bom senso. É recomendado que as pessoas desçam para encontrar os entregadores, evitando que eles acessem o interior de um edifício onde moram outras pessoas que podem estar expostas a riscos”, completa Sender.
Fonte: Estadão
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