Existe uma ideia absoluta de que somente a lei pode nos obrigar a algo, mas não é bem assim
Existe uma ideia absoluta de que somente a lei pode nos obrigar a algo, mas não é bem assim. As decisões judiciais que chegam do STJ, STF e tribunais ao julgarem casos isolados também servem como base.
Neste vídeo, o advogado especialista em condomínios João Paulo Rossi Paschoal reforça essa opinião e traz exemplos aplicados a área condominial, como é o caso do prazo para prescrição de uma dívida de condomínio. Assista!
via sindiconet.com.br
(61) 3046-3600
(61) 3551-2210
Edifício One Park Business
Rua das Paineiras • Lote 06 Torre B • 6º andar •
Sala 604 • Águas Claras - DF • CEP 71918-000