Saiba como agir quando o incômodo vem de fora do condomínio
Sabemos que barulho é um dos principais problemas de quem mora em condomínio.
Afinal, quem não quer chegar em casa e poder descansar tranquilo, para enfrentar mais uma jornada de trabalho no dia seguinte?
Esse momento é tão importante que é garantido por uma lei federal: a lei da paz pública.
Infelizmente, para quem vive em grandes centros urbanos, o barulho está sempre presente. Pode ser o caminhão de lixo que passa muto tarde, o ir-e-vir dos ônibus, uma caçamba sendo retirada de madrugada.
Mas há também quem viva próximo de locais como bares, casas noturnas, igrejas com cultos até tarde, postos de gasolina, grandes canteiros de obras que não param (ou parecem que não param).
Nesses casos, quando o incômodo acontece sempre por um barulho externo, e há a perturbação do sossego dos moradores, é papel do síndico representar a coletividade e o interesse comum.
Por isso, elaboramos esse material para orientá-lo sobre como e onde recorrer, de acordo com a ocorrência e a região em que se encontra.
Legislação
O direito ao sossego está assegurado pela lei federal nº 3.688 de 23 de outubro de 1941, em seu capítulo IV.
Trecho da lei:
“…Capítulo IV – Das Contavenções Referentes à Paz Pública / Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda…”
Para reforçar o que manda a lei federal, há em muitas cidades algum programa de silêncio urbano, como é o caso do PSIU, em São Paulo. No Rio de Janeiro, há a central de Poluição Sonora. Esses órgãos fiscalizam queixas relacionadas a ruídos.
Em São Paulo, o PSIU autua bares, restaurantes e igrejas/ templos religiosos. A principal queixa é que o órgão não comparece ao local imediatamente após a denúncia. Para reclamar, o ideal é explicitar os dias e horários de barulho, para que a vistoria aconteça quando haja barulho.
No Rio de Janeiro, a Central de Poluição Sonora atua de forma semelhante e também vistoria os mesmos tipos de estabelecimentos.
Importante dizer que esses programas municipais tem como objetivo estabelecer um máximo de nível de ruído e não o silêncio completo.
Em caso de uma contestação judicial, qual dessas leis deve ser usada? A recomendação do advogado e consultor jurídico da área condominial Cristiano de Souza Oliveira é que a lei mais próxima seja considerada para fins de fiscalização – ou seja, as municipais e estaduais. Ele explica que são as leis federais que regem e normatizam todas as outras e valem em caso da inexistência de uma lei local.
Obras, construções e caçambas
Segundo a lei federal nº3.688 citada acima, o horário de descanso em geral começa às 22h e termina às 8h. Por isso, nesse horário não é permitido realizar reformas, obras e construções. Carregar ou descarregar caçambas também não é permitido, já que essa atividade gera ruídos consideráveis.
Mas há obras que acontecem, sim, pela noite e madrugada afora. É o caso de obras do metrô, ou de melhorias urbanas que não poderiam ser feitas durante o dia, pois seriam um transtorno enorme para o trânsito, por exemplo.
Há, porém, casos de empresas concessionárias (de água, luz ou telefonia, por exemplo), que decidem fazer reparos “de urgência” no horário de descanso. Vale ligar para a companhia para saber se há realmente a necessidade do serviço ocorrer àquela hora. Se o ruído for muito alto é possível acionar a polícia, que irá avaliar a situação.
Estabelecimentos NÃO comerciais
Há casos em que o infrator não é um estabelecimento comercial. Pode ser, por exemplo, uma residência ao lado de um condomínio, o som alto proveniente de carros estacionados em um posto de gasolina. Nesse caso, o recomendado é primeiro tentar conversar.
Caso não seja possível, pode-se acionar a Polícia Militar, alegando perturbação do sossego.
Alternativas
Se a situação de barulho excessivo se tornar rotineira, o síndico ou a administradora do local podem iniciar um diálogo com o responsável pelo batalhão da área. Assim, pode-se pedir um reforço de atenção no local, com viaturas, por exemplo, nos dias e horários mais críticos.
Outra possibilidade é conversar com a associação de moradores. Em geral, esse tipo de organização é articulada e pode cobrar melhor da prefeitura e de outras autoridades soluções para o barulho excessivo.
Artifícios
Outra forma de se encontrar paz na metrópole é a instalação de vidros anti-ruídos. Há duas formas de se usar esse artifício. A primeira, e mais barata, é o uso de vidros duplos. Aplicados diretamente na janela existente, sua instalação não configura em alteração de fachada.
Assim, quem tiver interesse em instalar o vidro duplo, não precisa submeter sua vontade à assembleia, dando mais agilidade à obra.
Há também a possibilidade de se fazer uma janela sob medida para o cliente. Sua estrutura tem perfil diferenciado, vidro especial, feito sob medida. Dessa forma, o isolamento acústico é maior.
Brasília
Onde e como reclamar Secretaria do Meio Ambiente – Por telefone: 156
Que lei e protege? Lei número 4.092/08 – Trecho da Lei: Art. 2º É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados nesta Lei.
Fonte: SindicoNet
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